Visto Gold - Portugal

Como conseguir um Visto Gold em Portugal?

O Despacho nº 11820-A/2012, de 4 de setembro (com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 1661-A/2013 de 28 de janeiro), veio regulamentar as condições para a aplicação do regime especial de concessão e renovação de autorização de residência, com dispensa de visto, para atividade de investimento em território nacional ARI, (AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO).

A legislação - que começa a ser conhecida como a dos “vistos gold” – abre a possibilidade de estrangeiros requererem uma autorização de residência em Portugal mediante a realização de transferências de capitais, ou criação de emprego ou compra de imóveis.

Os requisitos quantitativos mínimos para cada uma das opções são os seguintes:

Transferência de capitais – como mínimo, a quantia de 1 milhão de euros;
Criação de emprego – deverão ser criados pelo menos 10 postos de trabalho;
Compra de imóveis – cujo valor deverá ser igual ou superior a 500 mil euros.


De onde vieram os Vistos Gold? (até 2 de abril de 2014)

Quando um dos requisitos quantitativos mínimos seja realizado através de sociedade (sim, também é possível!), considera-se imputável ao requerente de ARI a proporção do investimento correspondente à respetiva participação no capital social.

Os titulares das ARI’s têm direito ao reagrupamento familiar, ao acesso a autorização de residência permanente , bem como à nacionalidade portuguesa.

Sendo este “pacote legislativo” claramente orientado com vantagens para (endinheirados) cidadãos estrangeiros, é expectável que o impacto da medida venha a beneficiar também os nacionais (na verdade, foi para tal que foi criada), quer em termos de impulso geral à economia quer em termos de oportunidades de negócio concretas ao alcance de particulares e empresas.

De entre as três possibilidades para um cidadão estrangeiro alcançar um “visto gold”, parece ser a compra de imóveis a que maior aproveitamento e interesse está a ter com cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades a procurarem bens imóveis sobretudo nas regiões de Lisboa, Cascais e Algarve (destacando-se chineses, russos, angolanos, indianos e brasileiros).

Os imóveis de luxo (ou nem tanto) destinados a habitação parecem ser o alvo preferencial dos investidores estrangeiros candidatos a “vistos gold” (com a perspetiva de posterior arrendamento do imóvel, por exemplo), não será desajustado conceber que podem seguir-se outras opções de investimento, designadamente as relacionadas com a construção e/ou exploração de estruturas residenciais para pessoas idosas.

De facto, qualquer dos requisitos necessários (transferência de capitais / criação de emprego / compra de imóveis) poderá relacionar-se com aquele setor de atividade económica. A título de exemplo, uma sociedade que explore comercialmente um lar de idosos e detenha a propriedade do imóvel (estando ou não a pagar o mesmo ao banco) poderá equacionar a venda deste a um cidadão estrangeiro interessado nesta solução, passando depois a uma situação de arrendatária.

Trata-se pois de um potencial a ter em conta, assim se estabeleçam os devidos canais de contacto, o investimento se perspetive sustentável e os interesses se conjuguem para ambas as partes.

Quer saber mais? consulte os folhetos informativos, perguntas frequentes e legislação no website do SEF.


Visa Gold - Portugal
How to get a Visa Gold in Portugal?

Order No. 11820-A/2012, September 4 (as amended by Order No. 1661-A/2013 January 28), came to regulate the conditions for the application of special rules for granting and renewal of residence permit , without a visa, for investment activity in the country (ARI) RESIDENCE PERMIT FOR INVESTMENT ACTIVITY.

The legislation - which begins to be known as the "visa gold" - opens the possibility for foreigners to apply for a residence permit in Portugal by a transfer of capital or job creation or purchase of real estate.

The minimum quantitative requirements for each option are as follows:

Transfer of capital - as a minimum, the amount of EUR 1 million;
Job creation - should be created at least 10 jobs;
Buying property - whose value must be greater than or equal to 500 thousand euros.

When a minimum quantitative requirements is accomplished through society (yes, it is possible!), It is considered attributable to the applicant ARI the proportion corresponding to the respective share in the capital investment.

Holders of ARI's entitled to family reunification, access to permanent residence permit, as well as the Portuguese nationality.

This being clearly oriented to the advantage of (wealthy) foreigners, it is expected that the impact of the measure will also benefit the national (indeed, was such that it was created for) "legislative package", both in terms of overall boost to the economy in terms of concrete opportunities available to individuals and business enterprises.


Among the three possibilities for a foreign citizen to achieve a "visa gold" seems to be buying real estate that most use and interest is having with foreigners of various nationalities to seek real estate especially in the regions of Lisbon, Cascais and Algarve (highlighting Chinese, Russians, Angolans, Brazilians and Indians).

The luxury real estate (or not) for housing seem to be the prime target of foreign investors applicants "visa gold" (with the prospect of subsequent lease of the property, for example), will not be maladjusted design that can be followed by others investment options, notably those related to the construction and / or operation of residential facilities for the elderly.

In fact, any of the requirements (capital transfer / job creation / purchase of properties) can relate to that sector of economic activity. For example, a company which commercially exploits a nursing home and retains ownership of the property (whether or not to pay the same to the bank) could equate this sale to a foreigner interested in this solution, then moving to a situation of lessee.

This is therefore a potential to take into account, thus establishing the appropriate contact channels, the investment is sustainable perspetive and interests work together to both parties.


Want to know more? see the factsheets, FAQs, and legislation on the SEF website.

Fontes: https://sites.google.com/site/jfrancoaraujo
               https://www.dn.pt
               http://www.sef.pt

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