Acordo Internacional de Previdência Social - Brasil / Portugal

Acordo de Segurança Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa

A concessão da aposentadoria por tempo de serviço, os períodos de tempo de serviço verificados no Brasil serão igualmente totalizados com os períodos de seguro cumpridos sob a égide da legislação portuguesa, desde que esses períodos correspondam ao exercício efetivo de atividade profissional em Portugal.

Ou seja:
Quem trabalhou em Portugal e descontou, tem direito a receber quando voltar ao Brasil e vice-versa.


Veja na íntegra os Decretos que promulgam os Acordos nos links abaixo:
Brasil:

Consulado Geral do Brasil em Lisboa:

Nota:
Quem pensa em retornar para o Brasil é preciso se dirigir à Segurança Social em Portugal com antecedência a fim de requerer o mapa de descontos na Segurança Social de todos os anos que você descontou e depois autentifcar no consulado brasileiro todos os documentos de que a Previdência Social no Brasil necessita, tais documentos podem demorar alguns dias, ou meses a ficarem prontos.

Ai quando for à Previdência Social no Brasil eles irão calcular seus descontos feitos em euros e passar ao câmbio da moeda do Brasil e que com certeza ira dar um bom dinheiro para sua aposentadoria.


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